CRIME AMBIENTAL E ARROIO ARAÇÁ

Sob a orientação do professor Otomar Teske

alunas da disciplina de Sociedade e Contemporaneidade - ULBRA/Canoas

realizam um trabalho de análise sobre as condições do Arroio Araçá.

Águeda Cardoso de Aguiar da Costa
Fabiana Nunes da Silva
Fernanda Raupp Batista
Márcia Ávila Santos
Vanessa Vargas

CRIME AMBIENTAL E ARROIO ARAÇÁ

DOIS CAMINHOS QUE SE CRUZAM.

Resumo
Meio Ambiente é um assunto muito abordado pela sociedade contemporânea, a questão de preservação e conscientização esta muito presente. A palavra natureza tem um importante significado, pois é o conjunto de todos os seres que formam o universo, essência e condições próprias de um ser, então não é possível lhe colocar em separado, pois fazemos parte dela como um todo.
Os movimentos sociais em defesa do meio ambiente tiveram maior expressão nos anos sessenta na Europa, Estados Unidos e Japão. No Brasil estes movimentos tiveram início na década de setenta, no estado do Rio Grande do Sul em 1971 foi fundada a Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapam), que travaram varias lutas importantes em prol do meio ambiente e é responsável pela elaboração de diversas leis que protegem o meio ambiente. De vários movimentos destacamos para abordar neste trabalho o Projeto Ambiental Arroio Araçá: Nosso Rio Guri, para deter nosso estudo de crime ambiental e sociedade.

Introdução
Por meio deste trabalho com assunto principal o crime ambiental, destacamos o movimento em prol do Arroio Araçá, que foi desenvolvido com o objetivo de alertar a população sobre a poluição e a constante contaminação dos mananciais da cidade. Um grupo de educadores de Canoas/RS desenvolve este projeto. Através de pesquisas buscam mostrar a importância para a sociedade deste bem natural. Objetivando identificar o crime ambiental que se aplica, sendo ele a poluição de qualquer natureza em níveis que possam causar danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais, ou a destruição significativa da flora, este último se aplica no caso do Arroio Araçá, pois a água é um elemento indispensável a toda e qualquer forma de vida. Sem água é impossível vida, entretanto estas afirmações não sensibilizam muitas pessoas e comunidades de forma que estas possam proteger e preservar a água. Para alcançar nossos objetivos entrevistamos a Sra Inês Pacheco, integrante do projeto Ambiental Arroio Araçá nosso rio guri, para que possamos compreender em âmbito maior a relação da sociedade, o arroio Araçá e identificarmos o(s) crime(s) ambiental (is).

O Crime ambiental, Arroio Araçá e a sociedade contemporânea
O crime ambiental em si é considerado causador da poluição de qualquer natureza na qual possa afetar a saúde humana ou mortandade da fauna e flora. Diante disto não temos uma legislação clara e rígida. A pena para o crime é de um a quatro anos e multa, mas na maioria das vezes aplica-se somente a multa.

Da legislação podemos citar:
- lei 9605/98 Seção III

Art.54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana, o que provoquem a mortandade de animais ou destruição significativa da flora:

1°. Se o crime é culposo:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

2°. Se o crime:

III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos, detritos (óleos substanciais oleosas) ou sólidos, em descasos com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

A vez do cidadão
“ Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações”.
(Constituição da República Federativa do Brasil – artigo 225)

Tendo em mente o que é um crime ambiental colocado pela constituição, vamos destacar os acontecimentos no Arroio Araçá e o projeto para que possamos analisar.

O arroio Araçá parte da Fazenda Guajuviras localizado na cidade de Canoas, Rio Grande do Sul. Devido a grande implantação de empreendimentos começa a preocupação quanto a questão ambiental e um grupo de professores e moradores foi visitar o percurso do Arroio dando origem ao projeto que iniciou entre os anos de 2005 e 2006, conforme podemos observar em uma reposta a um questionamento sobre a origem do projeto e sua própria integração dentro de nossa entrevista para com a Sra professora Inês, que é Orientadora Educacional, Supervisora Escolar, Articuladora do Projeto:

“Eu sempre trabalhei fora da minha cidade e não participava das questões locais. Em 2000 passei a estudar a ‘ecopedagogia’ quando iniciei a pós-graduação, trabalhando meio turno. Voltei meu olhar para as questões locais e observei que ao lado de minha casa corria um arroio que a maioria dos vizinhos não haviam notado ou achavam que era um ‘valão’. Passei a pesquisar e criamos um grupo de professores e moradores que foi visitar seu percurso. Daí nasceu o projeto entre os anos de 2005 e 2006.”

Dento do projeto ocorreram vários movimentos ambientais para a preservação do Arroio Araçá e a conscientização da população. Antes do início das obras para a implantação do Distrito Industrial na Fazenda Guajuviras ocorreu uma reunião do qual um representante do SEMPA tranqüilizou o grupo colocando que o projeto de construção prevê um muro de proteção respeitando a margem que requer a lei, começaram as obras em março de dois mil e oito. Nesta mesma época o projeto começou sua participação da 15° Romaria da Águas buscando sensibilizar a população da importância dos recursos hídricos e da biodiversidade da região. Neste período o projeto contribuiu para a construção de uma cartilha que auxiliasse na divulgação do movimento tão importante dentro da proposta da Romaria; articulou um mutirão de limpeza em oito pontos do Arroio Araçá; integrantes foram até a nascente e identificaram que o andamento da obra do Distrito Industrial na altura da estrada do Nazário adentrava pela fazenda. Nestes momentos o grupo fazia um círculo em volta do Arroio fazendo orações em um pedido de proteção a vida. Em novembro jornais da cidade passam a destacar, em manchete, notícias de denuncia de desmatamento exarcebado na fazenda. A obra foi embargada, no mesmo mês o grupo visitou o Arroio e identificou que o grande desmatamento atingiu inclusive a nascente do Arroio Araçá. Avaliando esta situação colocamos em uma questão para analisarmos desde já o crime ambiental, pois neste momento já havia o desmatamento excessivo da flora e o comprometimento de recursos hídricos:
Quando se fala na construção de um condomínio ou uma pavimentação se ressalta o lado positivo para economia, comodidade etc... Mas na questão ambiental focando estas construções em torno do Arroio Araçá há verificações das condições plausíveis partindo de órgãos responsáveis para verificando o meio ambiente e as consequências?
Em resposta a Prof Inês Pacheco nos traz a realidade:

“Não temos visto funcionar assim. Colocando a situação na Avenida Açucena, por exemplo, houve um rápido desmatamento no ano que passou. Não conseguimos atenção para o que estava havendo, uma vez que estava planejado ali mais um condomínio fechado as margens do arroio. Entrou nova administração e tudo já estava amarrado, andando, e a natureza já havia ido abaixo. Neste caso a lei das margens não tem eco. A população perde este espaço que é seu para o interesse privado. Vila Mimosa está nas mesmas condições. O banhado no Bairro Mato Grande foi aterrado muito rapidamente para virar terras com interesses imobiliários antes da chegada da Br 448, sem que a cidade ao menos se desse conta do impacto que foi causado.”

Continuando a sequência de fatos, a visita a nascente do Arroio resultou em relatório enviado aos jornais e em um protesto ocorrido no calçadão de Canoas em dezembro de 2008. Em âmbito como podemos observar para o desenvolvimento da economia vem sendo desconsiderado o meio ambiente, e isso em abrangência mundial. A cidade de Canoas é rica em banhados conforme identificação do projeto e não se dá valor aos bens naturais. Tais locais são aterrados inclusive com lixo e viram locais para a construção de habitação e empresas. Colocamos para Prof. Inês uma questão sobre a conscientização da população ou o reflexo do capitalismo, ela responde:

“O bem é um valor e esse valor se revela conforme os interesses e circunstancias. Qual o valor que temos dado a água que vem pura e gratuita? A água certamente é um bem comum, mas está sendo privatizada aos poucos sem que sociedade esteja se dando conta disto. Não nos damos conta quando poluímos diariamente e contaminamos a água que bebemos fazendo com que ela se torne mais cara para retornar as nossas torneiras. Não nos damos conta do lixo resultante de nosso consumismo que contribui para a problemática ambiental. Não nos damos conta que o cheiro ruim no arroio é de nossa responsabilidade e optamos por fechá-lo. Não nos damos conta quando uma nascente como a Fonte Dona Josefina está lá, abandonada, correndo risco de ser aterrada, e ainda, jorrando água cristalina e fresquinha. Isso é capitalismo individual e a água é que é má, porque fede, porque atrapalha, porque alaga ou porque falta, porque é cara, porque traz doenças...”

Conforme informações no blog “Arroio Araçá-Nosso Rio Guri”:
Ressalta a necessidade da preservação, do cumprimento da lei quanto a margem do Arroio, da preservação de um bem histórico e natural.

“Quanto maior a cobertura vegetal, mais tempo a água permanece sobre o solo, diminuindo a evaporação e aumentando a quantidade daquela que irá infiltrar-se e atingir o lençol. Esta relação entre processo de desenvolvimento e preservação ambiental em nossa cidade necessita de muita discussão. A situação está bastante acentuada pelo processo de degradação do ambiente, especialmente dos recursos água e solo.
Pode-se observar, por exemplo, com a urbanização da cidade, ao longo de seu trajeto, o Arroio Araçá está cada vez mais rodeado de residenciais, como atualmente vem acontecendo na rua Açucena. Em seus dois lados nosso 'rio guri' deve ter a atenção necessária para se verificar se está sendo devidamente respeitada a legislação quanto a metragem em sua faixa de domínio (30 (trinta) metros de largura, em ambas as margens), pois a terraplenagem esta iniciada. É importante salientar que além do valor natural existe o valor histórico dos locais em nossa cidade que não vem sendo observados. A exemplo da Fazenda Guajuviras, a Fonte Dona Josefina, outra nascente que alimenta o Arroio Araçá, e a mata nativa que a envolve, também estão descuidadas. O alerta que nosso projeto vem trazendo não é nenhuma novidade. Como consta em nossos arquivos o falecido professor Fernando Gosmann, nos anos 80, defendia ardorosamente a recuperação do Arroio Araçá questionando se a qualidade de vida da população valia ou não o investimento. Da mesma forma um grupo de trabalho do La Salle veio reunindo depoimentos de moradores da cidade para registrar nossa história pela voz do população, que resultou na série de livros 'Canoas: para lembrar quem somos': ‘...a formação e a evolução da cidade surgirá como obra de seus moradores...’”

O uso correto dos bens naturais é essencial para a coletividade, ou seja, a sociedade. Então o mau uso dos bens naturais não atinge uma porcentagem da população, mas a todos nós. Falar de sociedade contemporânea perante a conscientização ambiental é algo complexo, pois a informação é divulgada, todos nós sabemos da importância, por exemplo, da coleta seletiva, mas poucos a colocam realmente em prática. A questão da influência do sistema econômico, da praticidade e da comodidade pesa muito mais no conceito da população.
Com o processo de urbanização em prol da economia e da sociedade o Arroio Araçá vem sofrendo vários impactos: os aterros para a construção de loteamentos, a canalização do seu percurso, entre outras alterações neste bem ou patrimônio natural. A população não se dá conta da importância de um arroio, pois este está diretamente ligado ao dia-a-dia da população como “artéria” produtora de água que contribui para a formação dos rios. Este desenvolvimento econômico, com estas obras de loteamentos e pavimentações, está sufocando o Arroio Araçá e conseqüentemente a produção e vazão de água. É gritante a importância de manter este Arroio para a cidade de Canoas, é necessária a conscientização, a organização de grupos sociais como o PROJETO AMBIENTAL ARROIO ARAÇÁ: NOSSO RIO GURI. Este tipo de movimento precisa ser apoiado.
O homem tem em sua essência o egocentrismo e conforme estudo da ecologia profunda enquanto não sente a dor do desequilíbrio ambiental não toma consciência. É necessário apoiar, levar estas razões ambientais identificando o crime ambiental como a destruição gradativa da fauna e da flora, do arroio, além do impacto para humanidade em relação a água, que é fonte de vida para todos. E mostrar que os impactos já estão refletindo em toda a população e se faz necessário uma atitude imediata. “E não somente quanto me convém”.
A um novo questionamento à Sra Inês durante a entrevista tentamos buscar em sua reposta a relação entre capitalismo, crime ambiental e o Arroio Araçá. Ela reponde:

“Desde a muito na história do nosso país temos ‘leis para inglês ver’, pois elas existem, porém não são cumpridas. Tem ainda a questão da interpretação, por exemplo, no caso dos limites de matas ciliares, que são variáveis conforme a largura do curso d´água (córrego, arroio ou rio) - medido de margem a margem. Em Canoas a lei municipal deveria contemplar todos esses limites e não somente restringir tudo a 30 metros, necessitando ser revista pela câmara de vereadores. Ocorre que nosso município pode emitir licenciamento ambiental e, antes de qualquer construção, deve ser feito o estudo de impacto ambiental e apresentado o relatório de impacto. Ambos devem citar a existência de nascentes e cursos d´água e a largura média e os pontos de maior e menor largura, a fim de se garantir a preservação adequada. Isto é responsabilidade da Sec. Mun. Meio Ambiente e da Sec. Mun. Desenvolvimento Urbano e Habitação. Como é uma cidade de grande importância econômica e está recebendo grande investimento na construção de novas rodovias, Canoas passou a ser o ‘paraíso da construção civil do estado’ (destaque em capa do jornal Diário de Canoas em 2008). Isto faz com que a fiscalização seja considerada um empecilho para o crescimento. Infelizmente tais acontecimentos têm sido muito mais rápidos do que os resultados em defesa da natureza”.

E complementa em uma outra resposta sobre a influência do capitalismo:

“Um exemplo para esta questão, que mostra a relação e influência dos interesses econômicos nas questões ambientais, é o entrave dos Estados Unidos e Rússia para vigorar o Protocolo de Kioto, por colocar restrições na produção industrial a fim de estabilizar as emissões dos gases do efeito estufa. Falando localmente citamos a responsabilidade de empresários na mortandade no rio dos Sinos em 2006. As problemáticas ambientais estão diretamente ligadas com as questões econômicas e sociais resultantes do capitalismo”.

Identificamos no desenvolver deste trabalho que as agressões ambientais com construções de diversas finalidades é um crime ambiental para com o Arroio Araçá, mas antes de ser um crime tem impacto direto para com a população, pois se de um lado estão as obras que movimentam a economia, por outro lado destruímos o patrimônio natural de maior importância: a água. A destruição do Arroio terá um impacto tremendo nos rios no qual este Arroio tem vínculo comprometendo até mesmo o abastecimento de água na região. Sabemos que o interesse da classe capitalista, como mesmo o sistema, é a produção de riquezas e o lucro, e, encontrar um ponto de equilíbrio entre os interesses econômicos da cidade de Canoas para com o bem natural que é o Arroio Araçá é um grande desafio, mas a compreensão de que o Arroio Araçá é um bem público já nos traz um consenso, pois todos sabemos que devemos preservar o patrimônio público seja ele qual for. A reflexão se concentra na falta de sentido das atividades econômicas, visando o lucro, e organizações sociais, se continuarmos a destruir o bem que nos assegura a vida - a água. É necessário um desenvolvimento econômico variável, socialmente justo e sustentável em termos ambientais na cidade de Canoas, e para isso precisamos de leis protetoras do meio ambiente, que sejam postas em prática e que sejam punidas com eficácia. Precisamos identificar que os crimes ambientais cometidos para com o Arroio Araçá têm impactos sociais e é necessário que esta sociedade se coloque consciente e lute pelo direito dos bens naturais e não somente de seus interesses capitais. Que o governo local tome as suas devidas atitudes, pois cabe a ele significativa parcela de responsabilidade para uma nova mentalidade tanto o que se refere à utilização dos bens naturais via legislação dinâmica e evidente adequada, quanto ao estímulo fiscal para despoluição dos rios, dado o seu elevado custo de implantação. Não esquecendo que somos nós, a sociedade que escolhemos nossos representantes políticos municipais, estaduais e federais.
A despoluição é um investimento social, portanto, é da competência de órgãos públicos o seu cumprimento dentro do contexto de equilíbrio necessário para o desenvolvimento racional dos fatores econômico e social da cidade.

Conclusão
Concluímos que existe crime ambiental referente ao Arroio Araçá, já esclarecido durante ao desenvolver deste trabalho, apesar de não aparentar, tem grande impacto para a população, tanto no sentido da perda de recursos hídricos (no caso com aterramentos), quanto à perda da fauna e flora (com o desmatamento), igualmente na poluição (causadas por empresas e residências feitas em cima dos aterros e próximo ao que “restou do Arroio”) e não menos importante a perda um patrimônio natural. Há a necessidade de uma “visão” e interpretação do mundo de uma forma geral, não podemos apenas nos beneficiar de uma construção: não que o desenvolvimento econômico seja algo ruim, mas é necessário uma avaliação da perda dos recursos naturais e fazer uma espécie de comparação para ver o que é mais válido para a sociedade. Pois nenhum valor capital pode restaurar os bens naturais.
Resgatando a idéia de nossa introdução que na natureza estamos inclusos logo se excluirmos o bem natural, estaremos excluindo a nós mesmos.