Ministério do Meio Ambiente/Brasil
Foz do Arroio Araça/Canoas/RS - Placa na BR 448
As denominações dadas a um corpo de água
corrente de pequeno porte são arroio, córrego, ribeirão, riacho, regato, sanga,
e fazem parte dos ambientes de água doce de uma região, assim como os rios,
lagos e lagoas. Arroio é um termo usual na região sul do país, mais
precisamente aqui no Rio Grande do Sul. Estes pequenos corpos d’água são muito
importantes, pois, juntamente com seus afluentes surgidos de várias nascentes,
colaboram para a formação e manutenção dos rios, de uma ou mais bacias
hidrográficas. Além disto, os arroios captam a água das chuvas servindo
como meio importante no sistema de drenagem urbana.
A
Bacia Hidrográfica do Arroio do Araçá atravessa a cidade de Canoas sob as BRs 116 e 448, e desemboca no Parque Delta do Jacuí. Portanto seu curso principal passa por vários
bairros da cidade, a céu aberto em grande parte, mas, também, assim
como seus afluentes, canalizado em vários trechos transformados em avenidas e
ruas, conforme o desenvolvimento urbano foi se impondo.
Em
algumas partes o arroio conserva ainda a natureza original, porém está sendo
descaracterizado, e a sua biodiversidade vem sendo agredida e dizimada pela degradação ambiental e poluição indiscriminada. Os problemas enfrentados no entorno do Araçá são:
- Desmatamentos
nas suas margens e nascentes;
- Assoreamento e aterramentos impedindo a água de
circular livremente;
- Muitos tipos de resíduos descartados em suas margens;
- Despejo de
esgotos dentro do manancial e de produtos químicos sem tratamento
adequado;
- Ocupação desordenada das suas margens;
- Aterros das áreas alagadiças
que compõem a bacia hidrográfica;
- Construção de condomínios estrangulando
suas margens; e etc.
Tais
problemas apontam a necessária ação de identificação dos locais pelo qual o
Arroio Araçá passa e de Educação Ambiental para o conhecimento do mapa hídrico da cidade.
É importantíssima a participação da comunidade canoense em movimentos de cuidado
com suas águas e, para tanto, se torna necessário disponibilizar informações sobre
a localização dos espaços por onde passam os mananciais. Políticas públicas
devem visar o cuidado e a preservação dos recursos naturais da cidade na busca
pela sustentabilidade.
O
Projeto do Rio Guri a 10 anos preocupa-se em divulgar os espaços e a
importância do Arroio Araçá para nossa comunidade, visando o conhecimento da população quanto a quantidade e a qualidade da água
disponível, levando a se interessar pela preservação dos rios e córregos, e a se
preocupar com os aspectos que envolvem o problema do abastecimento de água.
O
Projeto acredita que informar e orientar a população sobre seus corpos hídricos, para
a prática do uso racional da água, para a preservação da biodiversidade que os
envolvem é essencial para garantir três pontos importantes em benefício de toda a sociedade:
Assim, o Projeto do Rio Guri, integrado por várias instâncias da sociedade canoense,
solicita a instalação de placas de identificação do Arroio Araçá nos vários
pontos em que se encontra pela cidade, com o objetivo de informar, sensibilizar e orientar a comunidade
sobre a localização do manancial, da necessidade de preservá-lo, sobre suas condições, uma vez que está envolvido com o
abastecimento humano, estando sua foz a 600 metros do ponto de captação de água da cidade.
A
gestão sustentável dos recursos hídricos requer a participação da população. A
identificação com placas e colocação de slogans ambientais no entorno dos arroios,
afluentes e nascentes – insistimos - informa, orienta, sensibiliza, educa, para
que a participação e o envolvimento do cidadão na gestão dos recursos hídricos
se tornem efetivos, podendo este colaborar como elemento fiscalizador reforçando e
garantindo a manutenção de corpos hídricos saudáveis.
Assim
podemos resgatar a memória hídrica da cidade identificando, inclusive,
avenidas e ruas que com a urbanização abarcaram os córregos, canalizando-os e transformando
o espaço das águas em espaço das construções e vias públicas. Isto tudo contribuirá
com reflexão da população sobre a relação com suas águas, sobre o cuidado com
elas, das possibilidades para recuperação dos mananciais, sobre seu futuro vislumbrando uma cidade mais bonita, saudável, humana e sustentável.
Alguns pontos a identificar:
- As diversas nascentes a exemplo da Fonte Dona Josefina cuja placa não se encontra mais no local;
- Bairro Bela Vista - junto a Praça da Rua da Alegria
- Campo do Residencial Hércules - que fica junto a Associação de Moradores e Escola
- Avenida Açucena - entre condomínios
- Av. Inconfidência com Av. Farroupilha - local sendo revitalizado devido as obras de instalação do novo shopping;
- Inúmeros espaços do arroio na divisa entre os Bairros Fátima e Mato Grande onde se inicia a ocupação urbana;
- Nesta área, o Pontilhão do Dique onde está instalado ao lado do arroio um ponto de descarte de resíduos;
Lei nº 9.433/97
DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
CAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo
humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação
do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
...
SEÇÃO VI - DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS
III - acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.
Damos destaque ao trabalho realizado em Porto Alegre com o projeto Arroio não é Valão. Fica o linck abaixo para acesso e conhecimento.
"O Arroio Não É Valão é um programa que visa dar caráter mais amplo e
processual à ação de conservação dos arroios, com o objetivo de despertar a consciência e questionamento
ambiental das populações que integram o sistema do qual o arroio faz parte, de forma a motivá-las a assumir
a responsabilidade sobre seu habitat e a continuidade na manutenção das condições que lhe foram
propiciadas através da ação inicial evitando a repetição do trabalho já executado. Objetiva, também, prevenir
a situação da áreas de risco, através da informação aos moradores e do tratamento das margens, que poderão
ser assumidos pela própria comunidade, em caráter permanente. A partir desta constatação, ficou claro que a
estrutura de um trabalho de educação ambiental sistemático passa a ser uma questão imperiosa, pois somente
através da conscientização este quadro poderá ser alterado."
