Saneamento básico: o que é exatamente?
É direito ambiental (lei 9605/98), é direito a água, e da água com qualidade (lei 9433/97), é direito humano, é direito animal (CF 88 art.225),...
É aplicação das leis que garantam estes direitos evitando a degradação e criando infraestrutura para proteção e recuperação de ambientes impactados.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) surgem em 2015 para dar sustentação na realização de metas que se relacionam, até 2030, tal a urgência do tema ambiental.
O ODS 06 - Água Potável e Saneamento - visa assegurar a gestão, disponibilidade e direito para tudo e todos.
Especificamente a Lei 11445/2007 de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico no Brasil já normatizava e garantia esta política de saúde pública.
Em Canoas e região já houveram vários programas que visavam "acelerar" metas para garantir infraestrutura e crescimento, porém não foram suficientes, a urgência se mantém.
A questão "ser sustentável", o que isso significa?
É de extrema importância o conjunto de planos que envolvem a estrutura do saneamento: o tratamento de esgotos (ETE) que consiste desde a saída predial até o lançamento na natureza; do abastecimento da água potável (ETA), que envolve captação, tratamento e distribuição; o manejo e limpeza destas redes e a gestão dos resíduos e redução do lixo, evitando impactar o solo e os recursos hídricos.
Mas, e principalmente, para além da tecnologia de abastecimento, a preservação da água como recurso natural.
Ao tratar para ter água com qualidade e abundância, primeiramente, é importante proteger os corpos hídricos locais, que alimentam os regionais e, assim, sucessivamente, pois é um sistema. Seu uso e distribuição irregular atinge igualmente os resultados. É preciso proteger o recurso que está aí na natureza em diversas formas, num ciclo que alimenta o sistema: chuva (sua falta atinge grandemente o abastecimento), lençóis subterrâneos, nascentes, lagos, banhados, pequenos afluentes,... até chegar nos grandes rios que abastecem as cidades.
A questão do abastecimento para "ser sustentável" requer o cuidado primeiro com este sistema num todo. Enterrar como problema não é a solução da água e do lixo. Requer 'direitos' e 'deveres' de todos os envolvidos. Para vivermos num 'ambiente saudável, limpo e seguro' é preciso o conhecimento e corresponsabilidade de cada pessoa que o utiliza. E, por mais, que a Educação não tenha a valorização necessária, ela é primordial em mais esta questão: informação, ética, participação,... E como há complexidade nas questões socioambientais, que envolve muitos outras questões, por exemplo, os danos que atingem desproporcionalmente as comunidades e classes, os ODS chamam a cada uma para conhecer e agir.
A Rua Pinhal em Canoas, assim como a Av. Inconfidência, é o Arroio Araçá correndo em galerias, escondendo a problemática que a céu aberto chama para a nossa responsabilidade e que precisamos (poder público e população) assumir. Mais um passo na correção do problema está sendo dado para lidar com a poluição da rede e do sistema. Muitos outros são necessários para a constante preservação.
