Do Direito ao Dever...

A Lei das Águas (Lei Federal 9433/97) - dos Direitos de Uso dos Recursos Hídricos - tem como objetivo assegurar o controle dos usos e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Com os últimos acontecimentos no Centro-Sul do país é necessário dar destaque e atenção às condições atuais de vazão disponível dos rios e arroios que atravessam as cidades. O entorno dos corpos d’água estão sendo alterados e invadidos com o crescimento da urbanização. A mata ciliar, muitas vezes retiradas, e o estabelecimento da faixa marginal de proteção, são a proteção das condições naturais da dinâmica fluvial. A definição da metragem de proteção natural dos cursos d’água está em lei e depende da estimativa das vazões de cheia em cada local para que possa ser preservada a calha fluvial e garantida a corrente necessária para a passagem dos volumes durante as cheias.
Em Canoas, o Arroio Araçá é o corredor ecológico que corta a cidade, receptor das águas pluviais de vários bairros para o controle da drenagem urbana, porém está estrangulado pelas construções, canalizado em várias partes de seu curso, além do impacto que sofre resultante da impermeabilização do solo.

Lagoas, arroios, açudes e nascentes já desapareceram com a necessidade da urbanização. Partes do Rio Guri estão canalizados, porém o que ainda resta tem paisagens lindas que podem ser preservadas. É só termos vontade política: para conhecer, para compreender, para reinvindicar. É possível termos desenvolvimento com sustentabilidade ambiental. O tempo está passando e a natureza, reduzindo...

Além de espaços como o do arroio Araçá, com mata ciliar e cascatinha na av. Inconfidência onde não foi fechado (apesar de estrangulado), ainda temos uma lagoa linda atrás do hospital N.S. Graças. A outra lagoa, menor, foi a pouco tempo enterrada para o nascimento do Residencial Alta Vista, na avenida Açucena.

Preservar a capacidade de infiltração das bacias urbanas deveria ser prioridade para a conservação ambiental dos arroios com as áreas de recuo mantidas como áreas verdes. O Projeto do Rio Guri defende que nosso arroio e seu ecossistema seja preservado, que o seu entorno onde ainda persiste sirva como um ambiente para lazer, contemplação e para contato da população com a água, que ainda pode ser limpa.
Se não estamos cumprindo com a legislação, se não estamos preocupados com o crescimento sustentável da cidade, não poderemos culpar a natureza por dar a sua resposta.